Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre o Meu DPO, os titulares dos dados (CLIENTES) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Jader Almeida – Meu DPO
Endereço
Avenida Otávio Mangabeira – S/N
Salvador – Bahia – Brasil
CEP: 41610-680
Caixa Postal: 7438
Telefone
(71) 9 9235-0714
E-mail
privacidade@meudpo.com.br
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.